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Valor do auxílio creche para babá: o piso e o teto do benefício
O valor do auxílio creche não possui um piso nem um teto estipulado por lei. Isso acontece porque não existe na lei um valor estipulado. Dessa forma, o valor varia conforme a empresa. A lei diz que o valor do auxílio creche deverá ser definido por meio de negociação...
Como funciona o auxílio creche para empregadas domésticas?
Você sabe como funciona o auxílio creche para a empregada doméstica? Da mesma forma que qualquer outra trabalhadora, após a PEC das domésticas, a empregada doméstica também têm direito e deve saber como funciona o auxílio creche. Conforme a Consolidação das Leis do...
Auxílio creche CLT: o que diz a Consolidação do Trabalho?
O auxílio creche CLT é um direito, mas ainda gera muitas dúvidas. Além de muitos trabalhadores desconhecem o fato de que podem ter esse direito, muitas empresas e empregadores também não sabem exatamente como funciona o auxílio creche CLT. Lembrando que, da mesma...
Quem tem direito ao auxílio creche?
Você sabe quem tem direito ao auxílio creche? Conforme a legislação trabalhista brasileira, qualquer empresa que possua mais de 30 funcionárias maiores de 16 anos deverá ter um espaço para físico para que as mães deixem seus filhos de 0 a 6 meses, durante o seu...
Valor do auxílio creche para trabalhadores domésticos: como definir?
Não existe na lei um valor do auxílio creche estipulado. Dessa forma, o valor varia conforme a empresa. A lei diz que o valor do auxílio creche deverá ser definido por meio de negociação coletiva, sendo através de acordo ou convenção. Valor do auxílio creche: posso...
Férias vencidas pagas em dobro: quando preciso efetuar o pagamento?
O empregador doméstico deve efetuar o pagamento das férias vencidas pagas dobro sempre que os prazos de férias estipulados pela lei não forem respeitados. Assim como as férias gozadas dentro do período correto, as férias vencidas pagas em dobro também devem ser pagas...
Empregado doméstico com 2 férias vencidas: o que fazer?
Quando o empregado doméstico tem 2 férias vencidas, o empregador fica obrigado por lei a pagar férias em dobro. Para isso, é preciso que o empregador fique atento aos prazos que são estabelecidos para conceder as férias, conforme a legislação brasileira trabalhista. 2...
Férias vencidas na rescisão de contrato: como fica o trabalhador doméstico?
As férias vencidas na rescisão de contrato devem ser pagas independente do tipo de rescisão. Sendo assim, mesmo em casos de demissão por justa causa, o empregador deve pagar as férias vencidas da empregada doméstica. Além disso, o adicional de ⅓ também deverá ser...
Férias vencidas CLT: o que a Consolidação das Leis de Trabalho diz sobre isso?
As férias vencidas CLT: caso o empregador não conceda as férias a empregada doméstica após o período concessivo, será necessário pagar férias em dobro e o consequente abono de férias. Férias vencidas CLT: veja o que diz a lei Art. 137 - Sempre que as férias forem...
Posso comprar as férias da empregada doméstica?
Sim, o empregador pode comprar as férias da empregada doméstica. Entretanto, não é possível que o empregador compre o total de dias que a empregada doméstica tem direito. Como comprar as férias da empregada doméstica? Conforme a lei, a empregada doméstica tem...
Período concessivo de férias: você sabe o que é?
Para entender o que é o período concessivo de férias, precisamos primeiro explicar sobre o período aquisitivo. Sim, as férias é um direito da empregada doméstica garantido por lei, assim como qualquer outro trabalhador regido pela CLT - Consolidação das Leis do...
Posso descontar faltas nas férias da empregada doméstica?
Sim, o empregador pode descontar faltas nas férias da empregada doméstica. A partir de 5 dias de faltas não justificadas os dias já podem ser descontados do cálculo de férias da empregada. Para descontar faltas nas férias o empregador precisa seguir a seguinte...