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Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º da empregada doméstica?
Se você optou por parcelar o pagamento do 13º da empregada doméstica, o prazo para efetivar a segunda parcela é 20 de Dezembro. Sim, é possível parcelar o pagamento do décimo terceiro salário. Assim, a primeira parcela, equivalente a 50% do valor que a empregada...
Posso pagar o 13º salário junto com as férias?
Sim. O empregador pode pagar o 13º salário junto com as férias da empregada doméstica. O décimo terceiro salário pode ser concedido em duas parcelas, sendo a primeira como forma de adiantamento, representando 50% do salário da empregada e a segunda como pagamento. ...
Funcionário afastado pelo INSS tem direito ao 13º salário?
A empregada doméstica que foi afastada de suas funções e permaneceu sendo mantida pelo INSS por motivo de doença ou acidente de trabalho têm direito ao 13º salário, porém com desconto. Fica como obrigação do empregador, pagar apenas pelo período em que a empregada...
Empregada doméstica com menos de um ano tem direito ao décimo terceiro salário?
O período mínimo para começar a calcular o décimo terceiro salário da empregada doméstica é de 15 dias. Ou seja, se sua empregada doméstica trabalha a mais de 15 dias com você, ela tem direito ao décimo terceiro salário. Entretanto, é preciso ficar atento ao cálculo...
Décimo terceiro salário na licença-maternidade: a empregada doméstica tem direito?
O empregador doméstico não precisa pagar os meses do décimo terceiro salário na licença-maternidade, pois durante esse período o INSS realizará o pagamento proporcional. Entretanto, é preciso ter atenção: a parte do pagamento do décimo terceiro salário na...
Quais são os descontos do décimo terceiro salário da empregada doméstica?
Geram descontos do décimo terceiro salário o INSS e o IRRF (o IRRF é descontado apenas em salários que estão nas faixas de cobrança). Estes encargos devem estar inclusos na segunda parcela do décimo terceiro. Além de pagar o 13º para o funcionário, você precisa gerar...
Posso descontar o INSS do 13º salário da empregada doméstica?
Sim. O INSS do 13º salário também deve ser descontado. O empregador deve realizar o desconto de 8% na segunda parcela do décimo terceiro salário da empregada doméstica. Em dezembro o empregador deverá gerar e efetuar o pagamento de dois DAE: um referente a folha de...
Não recebi o pagamento do 13º salário: e agora?
Uma das opções nos casos onde a empregada doméstica não recebeu o pagamento do 13º salário é fazer uma denuncia ao Ministério do Trabalho. Com a denúncia, o empregador está sujeito a multa no valor de R$170,26. Entretanto, vale lembrar que a multa é aplicada pelo...
Atrasei o pagamento do décimo terceiro salário: e agora?
Ao atrasar o pagamento do décimo terceiro salário da empregada doméstica, o empregador está sujeito a multa no valor de R$170,26. Entenda!
Você sabe o que diz a lei das domésticas sobre o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito previsto no inciso VIII do artigo 7 da Constituição Federal. A Lei 4.090 de 13 de julho de 1962 e a Lei no 4.749, de 12 de agosto de 1965 também dispõem sobre o benefício. Mas foi a Emenda Constitucional nº 72/2013 que alterou...
Qual é o prazo para pagamento do 13º salário em parcela única?
O prazo para pagamento do 13º salário em parcela única é dia 30 de Novembro. Porém, o empregador precisa ficar atento pois o prazo para pagamento do 13º salário em parcela única 2019 será em um sábado. Sendo assim, caso não seja de seu interesse realizar o pagamento...
O que acontece se o EMPREGADOR errar o cálculo do décimo terceiro?
O empregador que errar o cálculo do décimo terceiro da sua empregada doméstica está sujeito a: pagar multa e até mesmo sofrer com uma ação trabalhista. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico ao recebimento do décimo...