Sim, existem alguns direitos de uma empregada doméstica ao ser demitida que são garantidos por lei e que o empregador deve ficar atento para evitar sofrer com processos trabalhistas.
Sendo assim, existem duas formas mais comuns de demitir a empregada doméstica: demissão por justa causa e demissão sem justa causa.
Direitos de uma empregada doméstica ao ser demitida por justa causa
Nos casos de demissão por justa causa, grande parte dos direitos de uma empregada doméstica ao ser demitida são perdidos.
Dessa forma, a empregada possui o direito de receber apenas:
- Saldo de salário: que deverá ser atualizado pelo dia da demissão;
- Férias vencidas: apenas caso o período aquisitivo de 12 meses já tiver sido ultrapassado.
Direitos de uma empregada doméstica ao ser demitida sem justa causa
Já nos casos em que a empregada é demitida sem justa causa, outros direitos também são garantidos. Além dos direitos já citados acima, ela também deve receber:
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados;
- Férias proporcionais mais terço constitucional de férias;
- Horas extras e adicional noturno (quando houver);
- Saque do FGTS mais a multa de 40%.
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