Provavelmente você já saiba sobre o direito de férias do trabalho CLT, mas você sabia que isso inclui também a sua babá?
Isso mesmo, o benefício de férias da babá é garantido por lei, mesmo que as férias vençam durante o período escolar das crianças.
Quem trabalha na residência mais de duas vezes por semana, com horário combinado para entrar e sair é considerado empregado doméstico.
Esse normalmente é o caso das babás. A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias.
No artigo 17, todo o emprego doméstico tem direito ao descanso remunerado de 30 dias, com acréscimo de 1/3 (um terço) do salário normal a cada 12 meses trabalhados.
Direito de férias do trabalho CLT: babá tem direito a carteira assinada?
Muitas pessoas não sabem, mas as babás também são consideradas trabalhadoras domésticas.
Por isso, a babá tem direito a carteira assinada, além de todos os outros que são garantidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo:
Esses são alguns dos direitos de férias do trabalho CLT.
Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!
Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.
O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:
- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.
Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.
Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.