Você sabe quais são os direitos do cuidador de idosos familiar?
Muitas pessoas não sabem ou possuem dúvidas sobre o tema, mas os cuidadores de idosos são considerados trabalhadores domésticos.
Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa.
Dessa forma, o cuidador de idosos se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.
Sendo assim, trouxemos neste post os 5 direitos do cuidador de idosos familiar mais comuns para que você, empregador, esteja dentro da lei.
5 direitos do cuidador de idosos familiar para você ficar de olho
Carteira Assinada
O devido registro na carteira de trabalho é um direito básico do cuidador de idosos.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
O FGTS um direito de todo o trabalhador regido pela CLT e/ou PEC das domésticas. Ou seja: é um dos direitos do cuidador de idosos familiar.
Vale transporte
Muitos referem-se a ele como benefício trabalhista sem saber que, na verdade, ele constitui uma obrigação e que todo empregador brasileiro é obrigado a conceder vale transporte ao colaborador.
Férias
O cuidador de idosos tem direito a férias. São 30 dias de descanso remunerado a cada 12 meses trabalhados.
13º salário
O 13º salário também é um direito do cuidador de idosos e deve ser pago nos moldes determinados pela CLT.
Deve ser pago em duas parcelas, distribuídas da seguinte forma:
- a primeira (de 50% a 100% do salário) deve ser paga pelo empregador entre fevereiro e 30 de novembro.
- A segunda, até o dia 20 de dezembro.
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