Direitos trabalhistas do cuidador de idosos: o que diz a Lei?

Você sabe quais são os direitos trabalhistas do cuidador de idosos?

Antes de mais nada, precisamos responder uma dúvida muito comum entre os empregadores: cuidador de idosos é empregado doméstico?

A resposta é: sim!

Se entende por empregado doméstico todo aquele que exerce função contínua em âmbito familiar, sendo pessoa física e de finalidade não lucrativa.

Dessa forma, o cuidador de idosos se encaixa na mesma categoria, sendo considerado também um trabalhador doméstico.

Quais são os direitos trabalhistas do cuidador de idosos?

Como falamos acima, o cuidador de idosos é considerado um empregado doméstico.

Dessa forma, os direitos trabalhistas do cuidador de idosos sãos os mesmos garantidos por lei para os empregados domésticos.

Dentre os principais direitos trabalhistas do cuidador de idosos, podemos citar:

carteira de trabalho assinada;
salário não inferior ao salário mínimo;
vale transporte;
descanso remunerado em feriados;
repouso semanal remunerado;
aviso prévio;
licença maternidade;
férias anuais com remuneração acrescida de um terço;
décimo terceiro salário;
INSS.

Sabe quem pode te ajudar a regularizar e administrar a empregada doméstica? O Doméstica App!

Sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para nunca mais precisar se preocupar com burocracias.

O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:

Controlar a folha ponto;
Gerar vale-transporte;
Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).

Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.

Quer conhecer mais o Doméstica App? Acesse aqui e clique na aba Aplicativo Grátis para testar o serviço durante sete dias.

Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.