Mesmo que seja um direito da empregada doméstica, quem define a data das férias é o empregador.
Por exemplo, caso a empregada doméstica deseje tirar férias em Janeiro e o empregador decidir por Fevereiro, quem define a data das férias é o empregador.
Entretanto, recomendamos sempre que a decisão seja feita através de uma conversa franca. Assim, a decisão parte de um acordo onde as duas partes ficam satisfeitas.
Veja o post que fizemos explicando como se organizar para as férias da empregada doméstica.
Quem define a data das férias: a empregada doméstica pode vender suas férias?
Sim, a empregada pode optar por vender um terço das suas férias. Ou seja: 10 dias.
A Lei complementar 150, de 1º de junho de 2015, assegura o direito do empregado doméstico às férias remuneradas.
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Além de administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.
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