Antes de mais nada, nós concordamos que pode ser difícil e burocrático fazer a regularização da empregada doméstica, mas precisamos te contar que os riscos de não fazer são muito altos.
Por isso, nós estamos comprometidos em te ajudar nessa. Neste post, vamos listar quais são os direitos trabalhistas da empregada doméstica que você precisa ficar atento.
Regularização da empregada doméstica: isso é realmente necessário?
Contar com a ajuda de uma empregada doméstica é algo de que você, muitas vezes, não pode abrir mão. Mas, o que hoje em dia é um conforto, pode se tornar um pesadelo facilmente.
Então, a não ser que você queira arcar com valores advindos de uma ação trabalhista, sim, é extremamente necessário.
Quanto mais tempo você mantém a sua empregada doméstica na informalidade, maiores serão os encargos financeiros a serem pagos no futuro em uma possível ação trabalhista.
Afinal, o que eu preciso fazer para regularizar a minha empregada doméstica?
O primeiro passo para a regularização da empregada doméstica é realizar o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Mesmo que a sua empregada doméstica trabalhe a mais tempo com você de maneira informal, esse registro precisa ser feito com a data condizente ao início do trabalho. Neste caso, você assina com data retroativa.
Do mesmo modo, é extremamente importante estar de acordo com o salário mínimo, décimo terceiro salário, férias e vale transporte. Além disso, você também não pode, de modo algum, esquecer de efetuar os pagamentos de FGTS e INSS.
Quais são os direitos trabalhistas devidos à empregada doméstica?
Existe uma série de direitos trabalhistas dos quais a empregada doméstica está inclusa. Por exemplo:
- Adicional noturno;
- Horas extras;
- Banco de horas;
- Intervalo de jornada;
- Repouso semanal.
Para administrar essas questões, adotar a folha de ponto da empregada doméstica é indispensável e obrigatório. A folha serve para fazer controle da jornada laboral – obrigatório em qualquer relação trabalhista.
Além disso, a não regularização da empregada doméstica impede que ela tenha acesso a diversos direitos trabalhistas, como por exemplo:
- Licença maternidade;
- Estabilidade de emprego pós gestação;
- Seguro desemprego.
Você sabia que agora é possível fazer acordo de demissão com sua empregada doméstica? Entenda como funciona.
Extra: você sabe o que é o salário-família?
A empregada doméstica, assim como os demais colaboradores, tem direito a salário-família. Entenda o que é e como funciona o pagamento.
Regularização da empregada doméstica: pode ser muito mais fácil do que parece!
Fazer a regularização da empregada doméstica pode parecer complicado, mas nós temos uma boa notícia, sim, já existe um aplicativo de smartphone que faz tudo o que você precisa para não precisar se preocupar com burocracias.
O Doméstica App possui inúmeras funcionalidades como por exemplo:
- Controlar a folha ponto;
- Gerar vale-transporte;
- Emitir o DAE (vinculado com o eSocial).
É a maneira mais fácil e segura de evitar pagar salário errado, horas extras erradas, agendar férias erradas, deixar de pagar o décimo terceiro salário, abono, etc.
Com o Doméstica App também é possível administrar funções como admissão e demissão, férias, 13º salário, adiantamento, rescisão, emitir folha de pagamento.
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Doméstica App é uma startup brasileira que auxilia o empregador com as atribuições fiscais de contratar uma empregada doméstica. Ele facilita processos de controle de ponto e gera folha de pagamento de acordo com a lei das domésticas por um valor muito abaixo do mercado contábil. É o fim da preocupação com multa e processo trabalhista. Saiba mais clicando aqui.
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