Informações atualizadas em: 22 de Agosto, 2019.
Sempre temos aquele medo de pagar um documento e, por algum motivo, ele acabar não tendo a baixa devidamente registrada, não é mesmo? Aqui vamos mostrar como verificar se o DAE da empregada doméstica foi pago.
Por mais que a gente arquive tudo certinho, sempre ficamos com aquela dúvida e receio de um dia sermos pegos de surpresa e termos que provar que fizemos o correto.
Mensalmente, é obrigação do empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), e caso você precise, existe uma forma bem fácil de checar todos os seus DAEs pagos.
Vamos ver como faz?
Nesse artigo abordaremos:
- O que é o DAE?
- Como para consultar a lista dos meus DAEs mensais pagos?
- Para quem tem CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC
- Para quem NÃO tem CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC
- Verificando as guias do DAE
- Dúvidas e problemas ao consultar o eCAC
O que é o DAE?
De forma simplificada, A DAE eSocial é uma guia do Simples Doméstico. É através dela que o empregador faz o pagamento do INSS e FGTS do funcionário doméstico. Através do portal do eCAC, o empregador pode verificar todas as guias pagas e as não pagas.
Entenda melhor:
A Lei Complementar nº 150/2015 instituiu o Simples Doméstico que inclui os trabalhadores domésticos, dentre outras coisas, no FGTS e facilita o pagamento dos encargos devidos pelos empregadores, disponibilizando o DAE (Documento de Arrecadação do e-Social) para o pagamento dos tributos e do Fundo de Garantia.
É obrigatório recolher o FGTS de seu empregado doméstico?
Sim. Desde a Lei Complementar nº 150/2015 o recolhimento do FGTs deixa de ser opcional para ser obrigatório. Além dele, também é necessário recolher:
- FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
- FGTS – Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
- Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
- INSS devido pelo empregador – 8% do salário;
- INSS devido pelo trabalhador – de 8% a 11%, dependendo do salário;
- Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.930,98.
Como consultar DAE pago e não pago?
A Receita Federal do Brasil disponibiliza um portal chamado Centro Virtual de Atendimento (eCAC). Nele podemos consultar a lista de nossos DAEs pagos e solicitar os comprovantes de pagamento assim como identificar competências não pagas.
Que informações você precisa ter para acessar o eCAC?
- CPF/CNPJ
- SENHA
- CÓDIGO DE ACESSO
Veja como acessar o eCAC
— Para quem JÁ tem CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC
Se você já tem o código, basta acessar o Centro Virtual de Atendimento (eCAC), inserir seu CPF/CNPJ, Senha e Código de Acesso.
Acesse o eCAC para verificar os DAEs pagos, atrasados e gerar comprovantes.
— Para quem NÃO tem CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC
Caso você ainda não tenha login de acesso, siga os passos abaixo para criar seu login. Ou veja o manual completo disponibilizado pela Receita Federal.
Passo a passo para criar sua senha de acesso ao eCAC:
- Acesse esta página da Receita Federal, insira CPF e data de nascimento;
1ª etapa do cadastro de Código de Acesso no site da Receita Federal
- digite também o número do recibo do IRPF dos últimos dois anos e defina uma senha que deve ter de 8 a 15 caracteres;
2ª etapa do cadastro de Código de Acesso no site da Receita Federal
- clique em gerar código. Você verá uma imagem como a seguir:
Exemplo de CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC
Exemplo de CÓDIGO DE ACESSO ao eCAC
O código gerado vale por dois anos, mas também é possível gerar novos códigos em caso de perda de códigos ainda válidos.
Verificando as guias do DAE
Após fazer login no eCAC é muito fácil verificar as guias do DAE:
- Selecione a opção opção “Pagamentos e parcelamentos”.
- Na tela que aparece selecione a opção “Consulta Comprovante de Pagamentos – DARF, DAS, DAE e DJE”
- No campo “tipo de documento” selecione “DAE” e clique em Consultar.
Pronto!! Vão aparecer todos os pagamentos realizados. 🙂
Dúvidas e problemas ao consultar o eCAC
Paguei meu DAE e não aparece na lista de pagos, o que aconteceu?
Leva em torno de 3 a 10 dias após o pagamento da guia para aparecer no eCAC. Se depois de 10 dias não aparecer, então consta como não pago.
Já paguei o DAE faz 11 dias e não aparece na lista, como resolvo?
Agende um horário e compareça na agência da Receita Federal do Brasil de sua cidade para apresentar o comprovante de pagamento.
Como pagar DAE atrasada?
Não se preocupe, veja neste post Como pagar DAE atrasada e veja como se proteger de eventuais riscos.
Quer automatizar a gestão da sua Empregada Doméstica?
Com a Doméstica App é possível gerar a folha de pagamento e o DAE de seus empregados sem preocupação. É muito mais fácil!
paguei a guia dae do 13 salario antecipado em 17/12/20, vcto era 07/01/2021, a consultar as guias pagas no e social, consta como não paga. Hoje sao 06/01/2021
Emiti a guia dar no e social com vencimento em 07 112019, aí consultei no e cac, aparece os valores da guia como exigibilidade suspensa, sendo que ainda bem vendeu?
Bom dia, me cadastrei e-social “utilizando como cadastro o meu titulo de eleitor”, (pois e não faço declaração do Imposto de renda). Então, como eu faço p/ver a minha situação fiscal, já que no e-cac solicita o recibo do IR. Lembrando que eu não faço IR e por consequência eu não tenho recibo.
Então há outra forma de saber a minha situação fiscal, sem precisar do recibou? Desde já agradeço, Gustavo Menezes.
APÓS O D A E 20 PAGO PARA G R VALE POR QUANTO TEMPO?
Nenhum dos pagamentos consta no Ecac. O que pode ter acontecido?
Olá Márcia, você deve aguardar de 3 a 10 dias pois é o tempo que demora para a informação ser registrada. Se mesmo depois desse tempo a informação não aparecer, você deve agendar um horário na Receita Federal de sua cidade e levar o comprovante de pagamento. Espero ter ajudado!
Eu fiz o pagamento para alteração de dados num esta constando que foi pago
Olá Reginaldo, Tente aguardar alguns dias para ver se a informação é registrada pelo sistema. Se não aparecer, você precisa agendar um horário na Receita Federal da sua cidade para poder corrigir os erros. Não esqueça de levar os comprovantes e toda a documentação necessária.
como imprimir contas de meses anteriores ja pagas
Olá Paulo, para imprimir as contas dos meses anteriores basta seguir o seguinte passo a passo:
A pós fazer login no eCAC é muito fácil verificar as guias do DAE:
– Selecione a opção opção “Pagamentos e parcelamentos”.
– Na tela que aparece selecione a opção “Consulta Comprovante de Pagamentos – DARF, DAS, DAE e DJE”
– No campo “tipo de documento” selecione “DAE” e clique em Consultar.